Cadastro Técnico Federal - IBAMA
O Cadastro Técnico Federal (CTF) é dividido em duas modalidades, o CTF/APP e o CTF/AIDA. Saiba mais a seguir:
O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades passíveis de controle ambiental, listadas em razão de lei ou instruções normativas, conforme a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n° 6.938 de 31 de agosto de 1981).
O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA) é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Fonte de informações: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
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