Dispensa de Licença Ambiental

O que é a Dispensa de Licença Ambiental?

A Dispensa de Licença Ambiental é um registro que visa regularizar empreendimentos ou atividades de pequeno porte e de baixo impacto ambiental, isentando-os do licenciamento de acordo com suas características. A Dispensa de Licença é concedida com base nas informações prestadas pelo interessado, não substitui outros alvarás ou certidões e, ainda, estabelece condicionantes ambientais.

Qual a importância da Dispensa de Licença?

Assim como as licenças ambientais, a dispensa de licença é de suma importância para a regularização ambiental de empreendimentos. Este documento atesta a viabilidade ambiental da execução da atividade, além de ser exigido para alguns benefícios fiscais, crédito rural e afins.

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Como saber se meu empreendimento se enquadra na Dispensa de Licença Ambiental?

O tipo de licenciamento aplicável depende das características do empreendimento e/ou atividade (Veja mais sobre os outros tipos de licença). Desse modo, para saber em qual modalidade de licenciamento ambiental o seu empreendimento se enquadra você pode consultar a legislação ambiental vigente, entrar em contato com o órgão ambiental licenciador responsável pelo local onde sua atividade será desenvolvida (podendo ser municipal, estadual ou algum órgão de federal), ou ainda, entrar em contato com a gente. A Circular Engenharia e Consultoria Ambiental possui uma equipe técnica qualificada que pode sanar suas dúvidas de forma rápida e eficiente. 

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