Dispensa de Licença Ambiental
O que é a Dispensa de Licença Ambiental?
A Dispensa de Licença Ambiental é um registro que visa regularizar empreendimentos ou atividades de pequeno porte e de baixo impacto ambiental, isentando-os do licenciamento de acordo com suas características. A Dispensa de Licença é concedida com base nas informações prestadas pelo interessado, não substitui outros alvarás ou certidões e, ainda, estabelece condicionantes ambientais.
Qual a importância da Dispensa de Licença?
Assim como as licenças ambientais, a dispensa de licença é de suma importância para a regularização ambiental de empreendimentos. Este documento atesta a viabilidade ambiental da execução da atividade, além de ser exigido para alguns benefícios fiscais, crédito rural e afins.
Como saber se meu empreendimento se enquadra na Dispensa de Licença Ambiental?
O tipo de licenciamento aplicável depende das características do empreendimento e/ou atividade (Veja mais sobre os outros tipos de licença). Desse modo, para saber em qual modalidade de licenciamento ambiental o seu empreendimento se enquadra você pode consultar a legislação ambiental vigente, entrar em contato com o órgão ambiental licenciador responsável pelo local onde sua atividade será desenvolvida (podendo ser municipal, estadual ou algum órgão de federal), ou ainda, entrar em contato com a gente. A Circular Engenharia e Consultoria Ambiental possui uma equipe técnica qualificada que pode sanar suas dúvidas de forma rápida e eficiente.