Documento de Origem Florestal (DOF)

O Documento de Origem Florestal (DOF), instituído pela Portaria n° 253, de 18 de agosto de 2006, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), constitui licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, contendo as informações sobre a procedência desses produtos, nos termos do art. 36 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa).
 
As principais atividades para as quais é obrigatória a emissão do DOF são as seguintes:
  • Serraria e desdobramento de madeira;
  • Preservação de madeira;
  • Fabricação de chapas, placas de madeira aglomerada, prensada e compensada;
  • Fabricação de estruturas de madeira e móveis;
  • Exploração econômica de madeira ou lenha e subprodutos florestais;
  • Importação ou exportação de flora nativa brasileira;
  • Silvicultura;
  • Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais;
  • Consumo industrial de madeira, de lenha e de carvão vegetal;
  • Transporte de produtos florestais;
  • Armazenamento de produtos florestais;
  • Comércio atacadista de madeira, de lenha e de outros produtos florestais;
  • Comércio varejista de madeira, de lenha e de outros produtos florestais.
Ainda, de acordo com a Lei n° 12.651/2012, todo aquele que recebe ou adquire, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos ou subprodutos de florestas de espécies nativas é obrigado a exigir a apresentação do DOF e munir-se da via que deverá acompanhar o material até o beneficiamento final.
Fonte: IBAMA, 2020
 
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