Licença Ambiental Online — LAO

O que é a Licença Ambiental Online - LAO?

A Licença Ambiental Online (LAO) é uma modalidade de licença concedida para os empreendimentos ou atividades de baixo potencial poluidor/degradador, com o objetivo de estabelecer procedimento simplificado ao licenciamento ambiental. Nesse sentido, esse licenciamento é efetivado por meio eletrônico, de forma a reduzir burocracias e, consequentemente, acelerar os processos.

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No estado de Goiás, o licenciamento online obedece as seguintes etapas:

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• Cadastramento do empreendedor no Sistema de Licenciamento Ambiental Eletrônico;

• Cadastramento do(s) responsáve(eis) técnico(s) e dos empreendimentos ou atividades a serem licenciados;

• Solicitação da Licença Ambiental Online — LAO;

• Geração e pagamento do boleto bancário;

• Envio de documentação e cumprimento de requisitos e exigências.

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Como saber se meu empreendimento se enquadra na Dispensa de Licença Ambiental?

O tipo de licenciamento aplicável depende das características do empreendimento e/ou atividade (Veja mais sobre os outros tipos de licença). Desse modo, para saber em qual modalidade de licenciamento ambiental o seu empreendimento se enquadra você pode consultar a legislação ambiental vigente, entrar em contato com o órgão ambiental licenciador responsável pelo local onde sua atividade será desenvolvida (podendo ser municipal, estadual ou algum órgão de federal), ou ainda, entrar em contato com a gente. A Circular Engenharia e Consultoria Ambiental possui uma equipe técnica qualificada que pode sanar suas dúvidas de forma rápida e eficiente. 

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Em Goiás os empreendimentos que podem ser licenciados por LAO estão listados na Resolução CEMAm nº 010/2014.

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