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Autorização de queima controlada deve ser requerida até 30 de junho junto à SEMAD - GO



A Queima Controlada é uma técnica de uso do fogo de forma planejada para fins de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais, e para pesquisa científica e tecnológica, em áreas predefinidas e mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do Sisnama.


O Código Florestal define que a queima controlada é permitida nos seguintes casos:

  • Práticas de prevenção e combate aos incêndios;

  • Agricultura de subsistência exercidas pelas populações tradicionais e indígenas;

  • Em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais;

  • Em Unidades de Conservação, em conformidade com o respectivo plano de manejo, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo;

  • Atividades de pesquisa científica vinculada a projeto de pesquisa devidamente aprovado pelos órgãos competentes e realizada por instituição de pesquisa reconhecida.

A prática é proibida nas proximidades de estação ecológica, reserva biológica, parques e demais unidades de conservação, em áreas próximas a subestações, linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica, estações de telecomunicações, e às margens de rodovias.


Prazo e procedimentos para solicitação de autorização de queima controlada no estado de Goiás


De acordo com a Instrução Normativa n° 11/2021 - SEMAD, publicada dia 10 de maio de 2021, as Autorizações de Queima Controlada devem ser solicitadas junto à SEMAD, por meio da Plataforma IPÊ, entre o dia 1º de fevereiro até o dia 30 de junho de cada ano. Ainda, os requerimentos de autorizações que já ingressaram no Sistema de Gestão Ambiental - SGA devem migrar obrigatoriamente para o Sistema IPÊ.


Após a emissão da autorização, o responsável deverá providenciar pessoal treinado e com equipamentos apropriados para atuar no local da operação e evitar a propagação do fogo fora dos limites estabelecidos, até sua extinção. Os vizinhos que fazem divisa e o Corpo de Bombeiros da região deverão ser formalmente comunicados, com antecedência, sobre a intenção de realizar a queima controlada.


De acordo com o documento, a queima deve ocorrer com a umidade relativa do ar acima de 20%, preferencialmente, no período noturno, compreendido entre o pôr e o nascer do sol, evitando-se os períodos de temperatura mais elevada e respeitando-se as condições dos ventos como forma a facilitar a dispersão da fumaça e minimizar eventuais incômodos à população.


Nas Unidades de Conservação em que se admita o domínio privado, vinculadas ao Estado, inclusive em Áreas de Proteção Ambiental (APAs), o uso de fogo em vegetação será requerido pelos interessados e autorizado pela Semad, no âmbito da Subsecretaria de Desenvolvimento Sustentável, Proteção Ambiental e Unidades de Conservação. De acordo com a subsecretária Vanessa Schmitt, nesse caso é preciso respeitar as definições do plano de manejo da unidade.


Fonte: Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD - GO



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