Resíduos da Saúde: Saiba o que é o PGRSS e quem precisa elaborá-lo

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é uma ferramenta que contempla a gestão da geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos da saúde.

Muito mais do que um documento obrigatório, o PGRSS é imprescindível para o funcionamento adequado do empreendimento, proteção do meio ambiente e saúde pública.

Portanto, confira neste artigo o que é o PGRSS e algumas dicas a serem consideradas na hora de elaborar o documento. Aproveite as informações e boa leitura!

O que é o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS)?

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde (PGRSS) é um documento técnico que descreve o conjunto de ações, diretas ou indiretas, necessárias para o gerenciamento de resíduos da saúde. Deve ser adotado por estabelecimentos da área da saúde, tanto humana quanto animal. No documento devem ser contempladas ações para o correto manejo dos resíduos gerados, o que é definido com base nas características dos serviços desenvolvidos pelo estabelecimento.

O PGRSS deve ter como princípios a não geração e a minimização da produção de resíduos, o tratamento e a disposição adequada dos que forem gerados, proporcionando o gerenciamento de forma segura e eficiente. Além disso, a elaboração do plano deve objetivar a proteção dos trabalhadores envolvidos, do meio ambiente e da saúde pública.

A elaboração do PGRSS deve considerar o conjunto de atividades técnicas e administrativas do estabelecimento da área da saúde que compõem as etapas de geração, manuseio, segregação, coleta, acondicionamento, transporte, armazenamento, tratamento, controle, registro e disposição final dos resíduos.

Logicamente, o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Saúde (PGRSS) é de extrema importância para o gerenciamento correto dos resíduos de saúde e deve ser elaborado considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Política Estadual, Municipal, normas, resoluções, instruções normativas, portarias, entre outros.

O seu empreendimento precisa de PGRSS?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010) define a obrigação da elaboração do PGRSS para todos os geradores de resíduos de serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS. Ainda, compete aos geradores de resíduos da saúde (RSS) o monitoramento e a avaliação do seu PGRSS.

Desse modo, estão entre os empreendimentos que precisam elaborar o documento:

• Hospitais;

• Clínicas médicas;

• Clínicas odontológicas;

• Estúdios de tatuagem;

• Clínicas veterinárias;

• Necrotérios e funerárias;

• Drogarias e farmácias;

• Postos de saúde;

• Laboratórios;

• Clínicas de acupuntura;

• Clínicas de estética;

• Entre outros.

Quais são as principais etapas a serem contempladas no Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde?

As principais etapas a serem consideradas na elaboração e implementação do PGRSS são:

1. Diagnóstico dos resíduos

O PGRSS deve ter início pela caracterização dos resíduos de serviço da saúde, considerando as quantidades e os tipos de resíduos gerados.

O diagnóstico dos resíduos deve ser definido pela quantificação dividida em cinco grupos, de acordo a RDC 306/2004 (ANVISA), sendo eles:

• Grupo A: Potencialmente infectantes – Resíduos com a presença de agentes biológicos e/ou infectantes.

• Grupo B: Resíduos químicos – Resíduos contendo substâncias químicas.

• Grupo C: Rejeitos radioativos – Resíduos com radionuclídeos (CNEN 6.02).

• Grupo D: Resíduos comuns – Resíduos comuns, tais como material de escritório, resíduo orgânico, entre outros.

• Grupo E: Resíduos perfuro cortante – Materiais perfuro cortantes ou escarificantes.

2. Manejo correto dos resíduos

O manejo dos resíduos é parte essencial para o gerenciamento dos resíduos gerados. Essa parte deve considerar desde a geração até a disposição dos resíduos, considerando as seguintes etapas:

• Segregação;

• Acondicionamento;

• Identificação;

• Transporte Interno;

• Armazenamento Temporário;

• Tratamento;

• Armazenamento Externo;

• Coleta e Transporte Externos;

• Disposição Final.

Ainda, nesse ponto devem ser definidos quais resíduos serão reciclados e as práticas adotadas.

3. Apresentação dos processos de segurança do trabalho

Uma etapa indispensável para o PGRSS é definir as ações para prevenção de doenças e cuidados com a saúde do trabalhador que será responsável pelo manejo dos resíduos, tais como Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPIs e EPCs), imunizações, treinamentos, diferentes práticas de segurança do trabalho, entre outros.

Além disso, o documento deve abordar a descrição de processos de limpeza e higienização de materiais, visando não oferecer riscos aos trabalhadores que manipularem os resíduos ou trabalharem próximo a eles.

Devem ser também descritas ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de acidentes ou gerenciamento incorreto.

4. Monitoramento e manutenção do PGRSS

O acompanhamento do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde é tão importante quanto a elaboração. É necessário monitorar constantemente o que foi descrito no documento, considerando as periodicidades definidas na licença ambiental do empreendimento. Portanto, é necessário que anualmente o PGRSS seja atualizado.

5. Programas de capacitação

O empreendimento da área da saúde deve realizar treinamentos para a capacitação dos funcionários e prestadores de serviço. As capacitações devem envolver todos os setores envolvidos no gerenciamento de resíduos, uma vez que mais do que o cumprimento das obrigações legais, o documento é elaborado para permitir a correta gestão de resíduos.

O conteúdo dos treinamentos deve incluir noções gerais sobre o ciclo de vida dos materiais, orientações para o uso correto de EPIs, conhecimento da legislação ambiental, sobre o sistema de gerenciamento de resíduos, entre outros.

Quem exige o PGRSS?

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010), portanto pode ser solicitado por qualquer órgão que componha Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) ou o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

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A equipe da Circular Engenharia e Consultoria Ambiental tem como base a multidisciplinariedade e possui uma ampla capacidade técnica e experiência na elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. Atuamos também em treinamentos, monitoramentos, atualizações e em diversas soluções para os estabelecimentos da área da saúde.

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