Saiba quem precisa de Licença Ambiental

Com a constante atualização da legislação a busca pela regularidade ambiental é cada vez mais comum. Atualmente é quase impossível iniciar certos tipos de negócio no Brasil sem uma licença ambiental, mas ainda assim muitos empreendedores não sabem quais são os empreendimentos e atividades que realmente precisam de licenciamento ambiental.

Desse modo, no presente artigo traremos informações sobre a quem compete essa obrigatoriedade.

Antes de tudo, vamos entender o que é o licenciamento ambiental

Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo obrigatório para todas as atividades e empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Ainda, associada ao licenciamento ambiental são emitidas as licenças ambientais, que são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

De maneira geral, podemos entender o licenciamento ambiental como sendo um instrumento utilizado para controlar e mitigar impactos ambientais. Por meio dele é possível autorizar a instalação e o funcionamento de empreendimentos, definir condições para a operação e realizar o acompanhamento das atividades que utilizem os recuross naturais. Pode-se assumir que, atualmente, o licenciamento ambiental é a melhor alternativa para proporcionar o desenvolvimento sustentável de diversos setores econômicos.

Como funciona o licenciamento ambiental

A natureza do licenciamento ambiental tem relação direta com o tipo e porte do empreendimento. Dessa maneira, o licenciamento ambiental pode requerer os seguintes tipos de licença:

• Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO;

• Licença Ambiental Única - LAU;

• Renovação de Licença Ambiental - RLA;

• Licença por Adesão e Compromisso - LAC;

• Licença Corretiva - LC;

• Licença de Ampliação ou Alteração - LA;

• Dispensa de Licença Ambiental Estadual e Municipal;

• Licença Ambiental Online.

A nomenclatura das licenças pode variar em cada órgão ambiental, assim como algumas tipologias de licença não são realizadas por todos os órgãos ambientais. Entretanto, o mais comum é a divisão do licenciamento ambiental em três etapas, que requerem as licenças específicas: Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO.

As licenças listadas acima são características do licenciamento ambiental no estado de Goiás. Saiba mais sobre os tipos de licença ambiental aqui.

Quem precisa de licenciamento ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA 237/1997 os seguintes empreendimentos e atividades são sujeitos ao licenciamento ambiental:*

Extração e tratamento de minerais

• pesquisa mineral com guia de utilização

• lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

• lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

• lavra garimpeira

• perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural

Indústria de produtos minerais não metálicos

• beneficiamento de minerais não metálicos, não associados à extração

• fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como: produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto e vidro, entre outros.

Indústria metalúrgica

• fabricação de aço e de produtos siderúrgicos

• produção de fundidos de ferro e aço / forjados / arames / relaminados com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

• metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ouro

• produção de laminados / ligas / artefatos de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

• relaminação de metais não-ferrosos , inclusive ligas

• produção de soldas e anodos

• metalurgia de metais preciosos

• metalurgia do pó, inclusive peças moldadas

• fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

• fabricação de artefatos de ferro / aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

• têmpera e cementação de aço, recozimento de arames, tratamento de superfície

Indústria mecânica

• fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico e/ou de superfície

Indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações

• fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores

• fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

• fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos

Indústria de material de transporte

• fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios

• fabricação e montagem de aeronaves

• fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantes

Indústria de madeira

• serraria e desdobramento de madeira

• preservação de madeira

• fabricação de chapas, placas de madeira aglomerada, prensada e compensada

• fabricação de estruturas de madeira e de móveis

Indústria de papel e celulose

• fabricação de celulose e pasta mecânica

• fabricação de papel e papelão

• fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Indústria de borracha

• beneficiamento de borracha natural

• fabricação de câmara de ar e fabricação e recondicionamento de pneumáticos

• fabricação de laminados e fios de borracha

• fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha , inclusive látex

Indústria de couros e peles

• secagem e salga de couros e peles

• curtimento e outras preparações de couros e peles

• fabricação de artefatos diversos de couros e peles

• fabricação de cola animal

Indústria química

• produção de substâncias e fabricação de produtos químicos

• fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira

• fabricação de combustíveis não derivados de petróleo

• produção de óleos/gorduras/ceras vegetais-animais/óleos essenciais vegetais e outros produtos da destilação da madeira

• fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos

• fabricação de pólvora/explosivos/detonantes/munição para caça-desporto, fósforo de segurança e artigos pirotécnicos

• recuperação e refino de solventes, óleos minerais, vegetais e animais

• fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos

• fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas

• fabricação de tintas, esmaltes, lacas , vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes

• fabricação de fertilizantes e agroquímicos

• fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários

• fabricação de sabões, detergentes e velas

• fabricação de perfumarias e cosméticos

• produção de álcool etílico, metanol e similares

Indústria de produtos de matéria plástica

• fabricação de laminados plásticos

• fabricação de artefatos de material plástico

Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos

• beneficiamento de fibras têxteis, vegetais, de origem animal e sintéticos

• fabricação e acabamento de fios e tecidos

• tingimento, estamparia e outros acabamentos em peças do vestuário e artigos diversos de tecidos

• fabricação de calçados e componentes para calçados

Indústria de produtos alimentares e bebidas

• beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares

• matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal

• fabricação de conservas

• preparação de pescados e fabricação de conservas de pescados

• preparação , beneficiamento e industrialização de leite e derivados

• fabricação e refinação de açúcar

• refino / preparação de óleo e gorduras vegetais

• produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação

• fabricação de fermentos e leveduras

• fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais

• fabricação de vinhos e vinagre

• fabricação de cervejas, chopes e maltes

• fabricação de bebidas não alcoólicas, bem como engarrafamento e gaseificação de águas minerais

• fabricação de bebidas alcoólicas

Indústria de fumo

• fabricação de cigarros/charutos/cigarrilhas e outras atividades de beneficiamento do fumo

Indústrias diversas

• usinas de produção de concreto

• usinas de asfalto

• serviços de galvanoplastia

Obras civis

• rodovias, ferrovias, hidrovias , metropolitanos

• barragens e diques

• canais para drenagem

• retificação de curso de água

• abertura de barras, embocaduras e canais

• transposição de bacias hidrográficas

• outras obras de arte

Serviços de utilidade

• produção de energia termoelétrica

• transmissão de energia elétrica

• estações de tratamento de água

• interceptores, emissários, estação elevatória e tratamento de esgoto sanitário

• tratamento e destinação de resíduos industriais (líquidos e sólidos)

• tratamento/disposição de resíduos especiais tais como: de agroquímicos e suas embalagens usadas e de serviço de saúde, entre outros

• tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas

• dragagem e derrocamentos em corpos d’água

• recuperação de áreas contaminadas ou degradadas

Transporte, terminais e depósitos

• transporte de cargas perigosas

• transporte por dutos

• marinas, portos e aeroportos

• terminais de minério, petróleo e derivados e produtos químicos

• depósitos de produtos químicos e produtos perigosos

Turismo

• complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos

Atividades diversas

• parcelamento do solo

• distrito e pólo industrial

Atividades agropecuárias

• projeto agrícola

• criação de animais

• projetos de assentamentos e de colonização

Uso de recursos naturais

• silvicultura

• exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais

• atividade de manejo de fauna exótica e criadouro de fauna silvestre

• utilização do patrimônio genético natural

• manejo de recursos aquáticos vivos

• introdução de espécies exóticas e/ou geneticamente modificadas

• uso da diversidade biológica pela biotecnologia

*O órgão ambiental pode solicitar o licenciamento de outras atividades que não estejam descritas neste artigo ou na Resolução CONAMA 237/1997. Desse modo, recomendamos que solicite o auxílio de profissionais competentes para sanar suas dúvidas sobre esse tema.

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