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Saiba quem precisa de Licença Ambiental
Com a constante atualização da legislação a busca pela regularidade ambiental é cada vez mais comum. Atualmente é quase impossível iniciar certos tipos de negócio no Brasil sem uma licença ambiental, mas ainda assim muitos empreendedores não sabem quais são os empreendimentos e atividades que realmente precisam de licenciamento ambiental.
Desse modo, no presente artigo traremos informações sobre a quem compete essa obrigatoriedade.

Antes de tudo, vamos entender o que é o licenciamento ambiental
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo obrigatório para todas as atividades e empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
Ainda, associada ao licenciamento ambiental são emitidas as licenças ambientais, que são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
De maneira geral, podemos entender o licenciamento ambiental como sendo um instrumento utilizado para controlar e mitigar impactos ambientais. Por meio dele é possível autorizar a instalação e o funcionamento de empreendimentos, definir condições para a operação e realizar o acompanhamento das atividades que utilizem os recuross naturais. Pode-se assumir que, atualmente, o licenciamento ambiental é a melhor alternativa para proporcionar o desenvolvimento sustentável de diversos setores econômicos.
Como funciona o licenciamento ambiental
A natureza do licenciamento ambiental tem relação direta com o tipo e porte do empreendimento. Dessa maneira, o licenciamento ambiental pode requerer os seguintes tipos de licença:
Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO;
Licença Ambiental Única - LAU;
Renovação de Licença Ambiental - RLA;
Licença por Adesão e Compromisso - LAC;
Licença Corretiva - LC;
Licença de Ampliação ou Alteração - LA;
Dispensa de Licença Ambiental Estadual e Municipal;
Licença Ambiental Online.
A nomenclatura das licenças pode variar em cada órgão ambiental, assim como algumas tipologias de licença não são realizadas por todos os órgãos ambientais. Entretanto, o mais comum é a divisão do licenciamento ambiental em três etapas, que requerem as licenças específicas: Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO.
As licenças listadas acima são características do licenciamento ambiental no estado de Goiás. Saiba mais sobre os tipos de licença ambiental aqui.
Quem precisa de licenciamento ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA 237/1997 os seguintes empreendimentos e atividades são sujeitos ao licenciamento ambiental:*
Extração e tratamento de minerais
pesquisa mineral com guia de utilização
lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento
lavra subterrânea com ou sem beneficiamento
lavra garimpeira
perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural
Indústria de produtos minerais não metálicos
beneficiamento de minerais não metálicos, não associados à extração
fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como: produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto e vidro, entre outros.
Indústria metalúrgica
fabricação de aço e de produtos siderúrgicos
produção de fundidos de ferro e aço / forjados / arames / relaminados com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia
metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ouro
produção de laminados / ligas / artefatos de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia
relaminação de metais não-ferrosos , inclusive ligas
produção de soldas e anodos
metalurgia de metais preciosos
metalurgia do pó, inclusive peças moldadas
fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia
fabricação de artefatos de ferro / aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia
têmpera e cementação de aço, recozimento de arames, tratamento de superfície
Indústria mecânica
fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico e/ou de superfície
Indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações
fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores
fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática
fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos
Indústria de material de transporte
fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios
fabricação e montagem de aeronaves
fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantes
Indústria de madeira
serraria e desdobramento de madeira
preservação de madeira
fabricação de chapas, placas de madeira aglomerada, prensada e compensada
fabricação de estruturas de madeira e de móveis
Indústria de papel e celulose
fabricação de celulose e pasta mecânica
fabricação de papel e papelão
fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada
Indústria de borracha
beneficiamento de borracha natural
fabricação de câmara de ar e fabricação e recondicionamento de pneumáticos
fabricação de laminados e fios de borracha
fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha , inclusive látex
Indústria de couros e peles
secagem e salga de couros e peles
curtimento e outras preparações de couros e peles
fabricação de artefatos diversos de couros e peles
fabricação de cola animal
Indústria química
produção de substâncias e fabricação de produtos químicos
fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira
fabricação de combustíveis não derivados de petróleo
produção de óleos/gorduras/ceras vegetais-animais/óleos essenciais vegetais e outros produtos da destilação da madeira
fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos
fabricação de pólvora/explosivos/detonantes/munição para caça-desporto, fósforo de segurança e artigos pirotécnicos
recuperação e refino de solventes, óleos minerais, vegetais e animais
fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos
fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas
fabricação de tintas, esmaltes, lacas , vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes
fabricação de fertilizantes e agroquímicos
fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários
fabricação de sabões, detergentes e velas
fabricação de perfumarias e cosméticos
produção de álcool etílico, metanol e similares
Indústria de produtos de matéria plástica
fabricação de laminados plásticos
fabricação de artefatos de material plástico
Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos
beneficiamento de fibras têxteis, vegetais, de origem animal e sintéticos
fabricação e acabamento de fios e tecidos
tingimento, estamparia e outros acabamentos em peças do vestuário e artigos diversos de tecidos
fabricação de calçados e componentes para calçados
Indústria de produtos alimentares e bebidas
beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares
matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal
fabricação de conservas
preparação de pescados e fabricação de conservas de pescados
preparação , beneficiamento e industrialização de leite e derivados
fabricação e refinação de açúcar
refino / preparação de óleo e gorduras vegetais
produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação
fabricação de fermentos e leveduras
fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais
fabricação de vinhos e vinagre
fabricação de cervejas, chopes e maltes
fabricação de bebidas não alcoólicas, bem como engarrafamento e gaseificação de águas minerais
fabricação de bebidas alcoólicas
Indústria de fumo
fabricação de cigarros/charutos/cigarrilhas e outras atividades de beneficiamento do fumo
Indústrias diversas
usinas de produção de concreto
usinas de asfalto
serviços de galvanoplastia
Obras civis
rodovias, ferrovias, hidrovias , metropolitanos
barragens e diques
canais para drenagem
retificação de curso de água
abertura de barras, embocaduras e canais
transposição de bacias hidrográficas
outras obras de arte
Serviços de utilidade
produção de energia termoelétrica
transmissão de energia elétrica
estações de tratamento de água
interceptores, emissários, estação elevatória e tratamento de esgoto sanitário
tratamento e destinação de resíduos industriais (líquidos e sólidos)
tratamento/disposição de resíduos especiais tais como: de agroquímicos e suas embalagens usadas e de serviço de saúde, entre outros
tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas
dragagem e derrocamentos em corpos d’água
recuperação de áreas contaminadas ou degradadas
Transporte, terminais e depósitos
transporte de cargas perigosas
transporte por dutos
marinas, portos e aeroportos
terminais de minério, petróleo e derivados e produtos químicos
depósitos de produtos químicos e produtos perigosos
Turismo
complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos
Atividades diversas
parcelamento do solo
distrito e pólo industrial
Atividades agropecuárias
projeto agrícola
criação de animais
projetos de assentamentos e de colonização
Uso de recursos naturais
silvicultura
exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais
atividade de manejo de fauna exótica e criadouro de fauna silvestre
utilização do patrimônio genético natural
manejo de recursos aquáticos vivos
introdução de espécies exóticas e/ou geneticamente modificadas
uso da diversidade biológica pela biotecnologia
*O órgão ambiental pode solicitar o licenciamento de outras atividades que não estejam descritas neste artigo ou na Resolução CONAMA 237/1997. Desse modo, recomendamos que solicite o auxílio de profissionais competentes para sanar suas dúvidas sobre esse tema.
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